Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Política marítima integrada

A incidência de um grande número de actividades e de políticas sectoriais sobre o meio marinho - desde a pesca, ao transporte marítimo, passando pelo turismo, a energia, a ciência e tecnologia e outras - exige uma política integrada, que promova uma inter-relação benéfica de todas estas áreas, num quadro de sustentabilidade do meio marinho e de preservação dos respectivos ecossistemas.

Porque nesta inter-relação têm um peso determinante as especificidades locais e regionais, e porque é também a este nível que terão expressão os efeitos desta política integrada, é também por este nível que deve passar a sua definição (mais do que a sua mera implementação). Envolvendo as comunidades costeiras que interagem com o meio marinho, que o animam e que dele dependem.

Sem esquecer a necessária visão de conjunto e a imprescindível articulação e cooperação que decorre do facto dos oceanos e mares estarem interligados e serem interdependentes, qualquer iniciativa comunitária nesta área deverá salvaguardar a soberania e as competências dos Estados-membros relativamente às suas águas territoriais e zonas económicas exclusivas. E ao mesmo tempo, contribuir para a valorização dos recursos aí presentes, como parte do seu potencial endógeno e das suas vantagens comparativas.

Uma visão compreensiva de uma política marítima integrada deveria abarcar, entre outros, aspectos como:

- A promoção da investigação marinha e do desenvolvimento da tecnologia e da engenharia marítima nas suas várias vertentes, incluindo a construção naval;

- A promoção do transporte marítimo, ambientalmente mais sustentável, e das infra-estruturas portuárias, no quadro da sua gestão pública;

- Uma valorização da pesca, assegurando a modernização do sector, a sua viabilidade sócio-económica e a sustentabilidade dos recursos;

- Um financiamento adequado e autónomo, que não retire recursos ao Fundo Europeu das Pescas;

- O papel e as características especiais das regiões ultraperiféricas.

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