Exmo. Senhor Presidente do Conselho Europeu, António Costa
Exma. Senhora Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola
Exma. Senhora Presidente da Comissão Europeia, Úrsula von Der Leyen
Por uma efectiva e consequente acção de protecção das crianças palestinianas, pelo fim da brutal violência de Israel contra o povo palestiniano, pelo respeito do direito internacional, desde logo dos direitos nacionais do povo palestiniano como determinam as resoluções da ONU
A Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre a situação nos Territórios Palestinianos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, e em Israel, tornou público o relatório «"A essência da infância foi destruída”: ataque deliberado de Israel contra crianças palestinianas no Território Palestiniano Ocupado desde 7 de outubro de 2023».
Esta Comissão examinou as violações e os crimes contra e que afectam crianças palestinianas – incluindo os graves danos físicos e psicológicos –, causados pelas forças militares israelitas, que resultaram na morte de pelo menos 20.179 crianças e em ferimentos em 44.143, desde 7 de Outubro de 2023.
O relatório denuncia o alvejar e o assassinato deliberado de crianças palestinianas, assim como o uso de tortura, tratamento desumano e degradante, incluindo violência sexual e de género, particularmente durante prisões em massa e em centros de detenção, por parte das forças militares israelitas contra crianças palestinianas.
Entre outros gravíssimos aspectos, o relatório aponta as consequências dos ataques de Israel a infraestruturas críticas essenciais para as crianças – como as instalações de saúde, orfanatos e escolas – e o impacto das condições de vida impostas por Israel à população palestiniana na Faixa de Gaza, que resultam em mortalidade infantil evitável, agravamento da morbilidade e traumas psicológicos graves decorrentes dos ataques implacáveis e generalizados de Israel ao longo de dois anos – revelando, colectivamente, danos severos e multifacetados na sobrevivência, saúde e desenvolvimento das crianças palestinianas.
Este relatório confirma o que há muito tem sido reiteradamente e amplamente denunciado, as acções de autoridades e forças militares israelitas constituem violações graves do direito internacional, configurando o crime de genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra.
A não condenação por parte das instituições da União Europeia da política de ocupação, colonização e de genocídio levada a cabo por Israel contra o povo palestiniano, contribui para a sua impunidade e continuação.
Neste sentido, os subscritores desta carta consideram premente uma acção e medidas imediatas, efectivas e consequentes por parte da UE para:
- Proteger as crianças palestinianas da brutal violência de Israel;
- Pôr fim à agressão de Israel ao povo palestiniano;
- Assegurar a urgente ajuda humanitária à população palestiniana na Faixa de
Gaza;
- Cumprir o direito internacional, concretizando o Estado da Palestina como
determinam as resoluções da ONU;
- Suspender as exportações de armas para Israel;
- Impedir o acesso de Israel a fundos da UE para fins militares;
- Suspender o Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel.
Os subscritores,
João Oliveira
Ana Miranda Paz,
Annalisa Corrado,
Anthony Smith,
Aodhán Ó Ríordáin,
Arash Saeidi,
Benedetta Scuderi,
Branislav Ondruš,
Brando Benifei,
Carolina Morace,
Catarina Vieira,
Cecilia Strada,
César Luena,
Damien Carême,
Danilo Della Valle,
Dario Tamburrano,
Domenico Lucano,
Emma Fourreau,
Estrella Galán,
Gaetano Pedulla,
Giorgos Georgiou,
Giuseppe Antoci,
Hana Jalloul Muro,
Hanna Gedin,
Ilaria Salis,
Irene Montero,
Isabel Serra Sánchez,
Jaume Asens,
Jonas Sjöstedt,
Kateřina Konečná,
Kathleen Funchion,
Konstantinos Arvanitis,
Leila Chaibi,
Leoluca Orlando,
Ľuboš Blaha,
Lynn Boylan,
Marc Botenga,
Maria Zacharia,
Marie Toussaint,
Mario Furore,
Matjaž Nemec,
Michael von der Schulenburg,
Oezlem Demirel,
Ondřej Dostál,
Pasquale Tridico,
Per Clausen,
Pernando Barrena Arza,
Rima Hassan,
Rudi Kennes,
Ruth Firmenich,
Thomas Geisel,
Tineke Strik,
Valentina Palmisano,
Vicent Marzà i Ibáñez.
