A possibilidade de introdução do uso de polifosfatos em peixe salgado constitui uma séria ameaça à viabilidade da indústria portuguesa de transformação do bacalhau. Os industriais portugueses do bacalhau, nomeadamente através da AIB – Associação dos Industriais do Bacalhau, têm vindo a denunciar o que consideram ser a concorrência desleal por parte de transformadores da Noruega (assunto que motivou já uma pergunta anterior – E-009284/2011).
Para garantir a qualidade do bacalhau transformado em Portugal, a indústria está obrigada por lei a garantir que a percentagem de água no produto é igual ou inferior a 47%, uma obrigação que não se estende aos transformadores noruegueses que exportam, para Portugal, bacalhau com mais de 50% de água. A eventual introdução de polifosfatos na transformação do bacalhau vai aumentar ainda mais esta desigualdade, já que os polifosfatos dificultam a extracção de humidade, impondo uma factura energética ainda mais pesada aos transformadores portugueses. Ora, Portugal tem já hoje das tarifas energéticas mais elevadas do espaço europeu, pelo que o aumento do período de secagem (determinado pelo uso de polifosfatos) aumentaria de tal forma os custos de produção, que poria em causa a sobrevivência de várias empresas do sector.
Acrescem a tudo isto as dúvidas relativamente ao efeito dos polifosfatos no produto final e, por conseguinte, nos consumidores. Ainda segundo os industriais do bacalhau, a introdução dos polifosfatos não traz nenhuma vantagem, qualitativa ou nutricional, ao produto.
Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. De que informações dispõe sobre o efeito da adição de polifosfatos aos produtos da pesca, no produto final e nos consumidores? Que estudos as suportam?
2. Na sequência da resposta dada à pergunta anterior (E-009284/2011), que outras medidas poderão ser implementadas para evitar a forte concorrência, por vezes desleal, do sector da transformação norueguês, designadamente no plano legislativo e da fiscalização, impondo o cumprimento de regras aos produtos originários deste país que entram no mercado comunitário?
