A Associação Nacional de Produtores de Leite e Carne (APLC) denunciou publicamente, no passado dia 2 de Janeiro, que um grupo português da grande distribuição (Continente/SONAE) desencadeou uma campanha de promoção com a venda de leite “ao preço simbólico de 13 cênt./litro”. A campanha estende-se a outros produtos vendidos por este mesmo grupo. A batata francesa, por exemplo, está a ser vendida a 16,5 cênt./Kg. Esta situação configura, manifestamente, uma venda com preços abaixo dos custos de produção.
São conhecidas as graves dificuldades que o sector agrícola e, em especial, o sector leiteiro atravessam em Portugal, com milhares de explorações a falirem e com muitas outras em grandes dificuldades, mesmo recebendo muito acima do preço que esta grande superfície vende agora ao consumidor final. Neste caso concreto, a suspeita de que este leite foi importado a preços de “saldo”, num quadro de dumping, levou a APLC a anunciar a apresentação de uma queixa à Autoridade da Concorrência e à Comissão Europeia.
Há muito que a situação dos produtores de leite nacionais se vem agravando – o que motivou já perguntas anteriores à Comissão, seja sobre o “encharcamento” do mercado português com leite importado, seja sobre a possibilidade de instauração de um regime de quotas de comercialização de produção nacional nos países alvo dos programas ditos de assistência financeira. Lamentavelmente, as respostas dadas pela Comissão, assim como as medidas que adoptou até à data, em nada contribuíram para alterar o quadro actual, muito preocupante, bem pelo contrário.
Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que informações tem sobre esta situação e que medidas já tomou para lhe fazer face?
2. Que medidas estão previstas para pôr cobro a operações de dumping entre Estados-membros?
3. Tendo em conta a persistência e o agravamento dos desequilíbrios ao nível da balança agro-alimentar de países, como Portugal, que enfrentam maiores dificuldades financeiras, que medidas vai adoptar para defender a produção nacional nestes países e, por essa via, o contributo que a mesma pode dar para combater a crescente dívida externa?