A situação do Bairro João Paulo II, em Felgueiras, constitui uma mancha na política de habitação do nosso País.
Estamos a falar de um aglomerado habitacional construído há mais de 40 anos, propriedade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), onde residem perto de 1 200 cidadãos, cujas condições de vida o PCP tem repetidamente classificado como de "profunda degradação".
Apesar dos sucessivos anúncios e dos compromissos assumidos pelo Governo, o que se verifica no terreno é o arrastar intolerável de um processo que já devia estar concluído.
Em junho de 2021, o então Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou com pompa e circunstância um acordo para a recuperação integral do Bairro, assegurando que os moradores não teriam quaisquer encargos financeiros.
Contudo, em março de 2022, o Semanário de Felgueiras noticiava, precisamente, que as obras anunciadas oito meses antes não tinham avançado e que as condições de habitabilidade se haviam deteriorado ainda mais, com relatos de infiltrações de água, ausência de condições térmicas mínimas e problemas de saúde respiratória, especialmente entre crianças e idosos.
A resposta a este incumprimento foi um novo ciclo de promessas.
Ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa 1.º Direito, foram aprovadas 35 candidaturas para a reabilitação de coberturas e fachadas de 19 blocos, num valor global de 756 mil euros.
Porém, em julho de 2025, o PCP dava conta de que a operação estava em risco de ser suspensa devido à falta de pagamento aos empreiteiros.
Dos valores aprovados, apenas cerca de 55 mil euros tinham sido efetivamente transferidos para os condomínios, havendo "blocos com obras suspensas e outros onde os trabalhos ainda nem começaram".
O PCP verificou a gravidade da situação e exigiu explicações ao Governo sobre a retenção das verbas, alertando para o prazo-limite de execução do PRR, que termina em março de 2026.
A realidade da vida daquelas famílias é marcada por infiltrações e humidade nas paredes e coberturas, falta de acessibilidades e de espaços comuns dignos, comprometendo a segurança e a qualidade de vida dos residentes.
Face ao exposto, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento concreto do atual estado de execução das obras de reabilitação anunciadas para o Bairro João Paulo II, em Felgueiras, designadamente se as mesmas se encontram em curso, paralisadas ou ainda por iniciar, e qual o grau de conclusão face ao projeto originalmente previsto?
2. Sabe o Governo que os moradores do Bairro João Paulo II continuam a enfrentar diariamente problemas habitacionais acima descritos?
3. Que medidas concretas e com que calendário prevê o Governo para retomar ou intensificar o ritmo das obras, caso estejam atrasadas ou paralisadas, assim como garantir a fiscalização da qualidade dos materiais e da execução das intervenções?
4. Tendo em conta que o Bairro João Paulo II é propriedade pública ou de gestão pública (designadamente através do IHRU ou de outras entidades do Estado), que responsabilidade direta assume o Governo pelos atrasos e pelas deficiências na reabilitação, e que garantias dá de que os fundos públicos alocados (sejam nacionais ou comunitários) estão a ser corretamente aplicados e a produzir efeitos tangíveis na melhoria das condições de vida das famílias?