Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,
O PCP tem esta preocupação profunda, que também abordou na sua intervenção, sobre a privatização de empresas e setores estratégicos que este Governo quer lançar nesta fase terminal do seu mandato. Este Governo já está com um pé fora da porta para se ir embora, mas quer ir saindo e assinando papéis para entregar a economia do nosso País aos grupos económicos.
Destaco o setor ferroviário nesta fase do debate. Estamos perante uma ameaça, com as privatizações da EMEF e da CP Carga, de total dependência do nosso País de multinacionais em áreas verdadeiramente estratégicas e decisivas para o nosso desenvolvimento. São mais PPP ruinosas que estão colocadas em cima da mesa, desde logo na manutenção ferroviária, mas não só.
Queria acrescentar o que está a acontecer em relação à Transtejo e à Soflusa, com a alienação de navios das frotas destas empresas de transporte público e com destaque para a sua manutenção. Isto numa altura em que, da parte da maioria, o argumento que nos trazem é o da qualidade do serviço e da gestão para justificar a venda do País às peças.
Perguntamos: «Bem, então onde é que faltava a qualidade na unidade da EMEF para a inovação e desenvolvimento, que foi entregue aos ingleses?» É porque era má, provavelmente!… Ou em relação ao Metropolitano de Lisboa e à sua capacidade técnica e qualidade, que tem vindo a ser atacada com as decisões deste Governo? Ou a capacidade técnica que, em geral, temos encontrado no setor aéreo, seja na própria TAP, seja na ANA Aeroportos, que até dava lucro e que o Governo privatizou, seguindo, aliás, a proposta que o PS tinha colocado nos PEC?
Ainda nos lembramos do relógio que o CDS mandou colocar em contagem decrescente para a saída da troica. Mas afinal havia outra, havia outra troica, porque esta troica ainda cá está e continua a invocar o argumento do Memorando da troica para justificar estas decisões.
Mas tivemos aqui um momento histórico, que poderá ter passado despercebido a alguns, que foi a referência crítica e condenatória que ouvimos da parte do CDS à reestruturação de 1994, que o Governo PSD/Cavaco Silva levou a efeito e impôs à companhia e aos trabalhadores.
Para quê? Para preparar a privatização que haveria de avançar e não avançou.
É por isso, Sr.ª Deputada, que importa relembrar o que significa verdadeiramente essa reestruturação a que querem agora voltar com a conversa da falência técnica, que já encontrámos nas notícias antigas, perguntando se estamos ou não perante um filme que já vimos e que acaba mal, de certeza.