Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia

Esta é uma alteração do regulamento que estabelece o Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER) da economia, que previa a concessão de 3,98 mil milhões de euros para 2009 e 2010. Registe-se que tal valor não foi utilizado, estando agora em fase de criação o instrumento de Iniciativa de Financiamento da Energia Sustentável, proposto pela Comissão para utilizar as verbas ainda existentes.

O dinheiro não utilizado (146 milhões de euros) será canalizado para este novo instrumento financeiro, que irá para projectos de energia sustentável, em especial nas zonas urbanas, abrangendo, designadamente,
edifícios públicos e privados que integrem soluções de energia renovável e/ou de eficiência energética;

investimentos na produção combinada de calor e electricidade, incluindo a microcogeração, e em redes de aquecimento/arrefecimento urbano de elevada eficiência energética, em especial a partir de fontes de energia renováveis;

fontes de energia renováveis descentralizadas e integradas nos ambientes locais e sua integração nas redes de electricidade;
microgeração a partir de fontes de energia renováveis;

transportes urbanos limpos para apoiar uma maior eficiência energética e a integração de fontes de energia renováveis, com especial ênfase nos transportes públicos, nos veículos eléctricos e a hidrogénio e na redução das emissões de gases com efeito de estufa;

infra-estruturas locais, incluindo iluminação exterior eficiente de infra-estruturas públicas.

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