O Mosteiro de São Pedro de Cête, classificado como Monumento Nacional desde 1910 e integrado na Rota do Românico do Vale do Sousa, é um dos mais emblemáticos testemunhos da arquitetura medieval portuguesa. Contudo, a sua imponência histórica contrasta de forma gritante com o estado de degradação e abandono a que tem sido votado ao longo de décadas. O Estado assumiu responsabilidades diretas neste monumento ainda no século XX, através de várias campanhas de obras gerais de conservação e restauro da igreja, claustro e sala do capítulo, levadas a cabo pela DGEMN. Contudo, essas intervenções, de cariz essencialmente purista, não foram suficientes para travar a degradação das antigas dependências monásticas que não integram a igreja paroquial. Estas permanecem, ainda hoje, encerradas, votadas ao abandono e sem qualquer função de interesse público.

A situação arrasta-se há anos, num impasse que envolve múltiplas entidades — Ministério da Cultura, Direção-Geral do Património Cultural, Câmara Municipal de Paredes e Paróquia de Cête. Ainda em 2020, a Assembleia Municipal de Paredes alertava para o estado de abandono do mosteiro. E, não obstante a inscrição de uma verba destinada à "Aquisição e Recuperação do Mosteiro de Cete" no Plano Plurianual de Investimentos do município, com referência a um período alargado entre 2010 e 2018, as indefinições e os atrasos persistem sem que uma solução integrada tenha sido concretizada. A comunidade local, os agentes culturais e os vários visitantes que anualmente procuram este monumento no âmbito da Rota do Românico há muito que exigem uma intervenção que devolva a este património a dignidade que lhe é devida.

Face ao exposto, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Cultura, Juventude e Desporto, os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento concreto do estado atual do processo de reabilitação do Mosteiro de São Pedro de Cête, classificado como Monumento Nacional desde 1910 e integrado na Rota do Românico do Vale do Sousa, nomeadamente no que respeita ao cumprimento do programa de recuperação e valorização que estava a cargo do IPPAR e que visava restituir a integridade do conjunto monástico, incluindo a igreja, a sala do capítulo e o claustro?

2. Tendo em conta que o Estado Português é o atual proprietário do Mosteiro de Cête, que medidas concretas e calendarizadas adotou o Governo, desde a sua aquisição, para travar o avançado estado de degradação das partes não religiosas do imóvel — designadamente as antigas dependências monásticas que não integram a igreja paroquial —, garantindo a sua conservação, segurança e futura valorização enquanto património cultural e turístico da região?

3. Considera o Governo alienar este património em favor da Câmara Municipal de Paredes?

4. Que verbas foram efetivamente executadas pelo Estado ou por entidades tuteladas (como a DGPC ou a Rota do Românico) nos últimos dez anos para intervenções estruturais no Mosteiro de Cête, e que montante está previsto para dar continuidade e conclusão desse processo de reabilitação?

5. O Governo está disponível, em articulação com a Câmara Municipal de Paredes e a Paróquia de Cête, um plano integrado e plurianual de obras que garanta, com carácter de urgência, a conservação das coberturas, fachadas, sistemas de drenagem e claustro, bem como a adaptação das antigas dependências monásticas a funções de interesse público (cultural, museológico ou comunitário), tal como há muito é reclamado pela comunidade local e pelos agentes culturais da região?