Partido Comunista Português Proposta de alteração Reforço das verbas para assegurar a capacitação técnica das associações e confederações agrícolas (292C) 16 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Economia e Aparelho ProdutivoAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Proibição de venda do património edificado público passível de ser utilizado para habitação a entidades privadas (363C) 20 Janeiro 2020
Abatimento na tarifa da electricidade dos valores da acumulação indevida de apoios públicos (559C) 23 Janeiro 2020
Ajustamento do Mapa de distribuição para as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais ao valor do FEF (248C) 15 Janeiro 2020
Aumento do investimento nos Programas de Realojamento, Reabilitação do Parque Habitacional e de Habitação a Custos Controlados e Renda Condicionada (365C) 20 Janeiro 2020