O trabalho de colecção e sistematização de dados que a elaboração deste relatório possibilitou deve ser valorizado, pois ajuda-nos a ter um retrato actualizado de uma situação que é, sob vários pontos de vista, preocupante - como justamente reconhece o relatório.

A existência nos países da UE de sectores das pescas e da aquicultura sustentáveis do ponto de vista económico, ambiental e social é incompatível com a política comercial que tem vindo a ser conduzida pela UE.

Desregulando e liberalizando o comércio internacional, orientando-o para uma lógica competitiva e não para o lógica de complementaridade - que o deveria nortear - favorecem-se interesses de importadores e distribuidores, mas ao mesmo tempo condenam-se à ruína e ao abandono da actividade milhares de produtores, aumentam-se défices das balanças alimentares, e colocam-se em causa elementares critérios de qualidade e segurança alimentar e ambiental.

Os sectores da pesca e da aquicultura (como o da agricultura) são sectores estratégicos de importância vital, que não se compadecem com uma abordagem mercantilista, pelo que se exige uma regulação do comércio, que inclua a possibilidade de utilização de instrumentos de defesa comercial, como sugerido no relatório.

Destacamos ainda a defesa de uma reforma urgente da OCM dos produtos da pesca, que igualmente apoiamos.