Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Intervenção de
Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1998 -Intervenção de Lino de Carvalho
29 Outubro 1997
Declaração Política
15 Outubro 1997
Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP
A propósito do possível referendo sobre a União Europeia
14 Outubro 1997
Intervenção de
Regionalização - Intervenção de Luís Sá
9 Outubro 1997
Intervenção de
Regionalização - Intervenção de João Amaral
9 Outubro 1997
Intervenção de
Alteração à Lei nº 142/85, de 18 de Novembro (Lei Quadro da Criação de Municípios) - Intervenção de João Amaral
2 Outubro 1997
Financiamento dos partidos pol?ticos<br />
25 Setembro 1997
Intervenção de Luís Sá na Assembleia de República
Declaração final sobre a «Revisão Constitucional»
3 Setembro 1997
Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP
Sobre a Regionalização e a Lei Eleitoral
26 Agosto 1997
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