A introdução de requisitos de construção em matéria de casco duplo ou de normas de concepção equivalente para os navios petroleiros de casco simples é uma matéria que se reveste de grande importância, devida, nomeadamente, aos conhecidos casos do "Erika" em 1999 e do "Prestige", em 2002, que originaram catástrofes ecológicas de extrema gravidade.

Assim, o objectivo do presente regulamento consiste em reduzir os riscos de poluição acidental pelos hidrocarbonetos nas águas. No caso da chaparia ser danificada na sequência de colisão ou encalhe, espera-se que o conteúdo dos tanques de carga tenha menos probabilidade de se derramar.

Trata-se de uma questão de evidente relevância, sendo os passos agora dados pertinentes e necessários. Por esta razão, apoiámos o relatório.

Pretende-se também limitar a duração dos poderes da Comissão para adoptar actos delegados para 5 anos, bem como definir condições para a prorrogação desses poderes. É ainda solicitado um relatório para que o Parlamento e o Conselho tenham uma informação periódica relativamente à qual será possível avaliar as futuras propostas. Quanto às objecções aos actos delegados, o Parlamento ou o Conselho passam a ter dois meses para a prorrogação do prazo, o que daria um total bem mais realista de quatro meses para concretizar uma objecção.