Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Relatório Romeva i Rueda que estabelece um plano plurianual de recuperação do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

Este relatório tem como objectivo principal transpor as alterações estabelecidas pelo ICCAT - organização multilateral para a gestão da pesca dos tunídeos, - relativas ao seu plano plurianual de recuperação da unidade populacional de atum rabilho, para o direito da UE.

O relator sublinha a dificuldade em se conseguir estabelecer um plano de gestão da pesca do atum rabilho.
O relator também considera que a dificuldade em se estabelecer um plano de gestão de pesca do atum rabilho poderá estar relacionada com a falta de meios (económicos, administrativos e tecnológicos), por parte do ICCAT, para controlar a pesca. Notando que "o plano de recuperação da ICCAT é menos ambicioso do que a legislação interna da UE".
São colocadas preocupações pela falta de dados estatísticos actualizados da unidade populacional de atum rabilho e da sua validade.

O relator aprova a proposta da Comissão, com as alterações por ela introduzida.
Reafirmamos o princípio de que as decisões relativas à gestão dos recursos vivos marinhos se devem basear no conhecimento científico e que este deverá ser suportado por dados tão sólidos quanto possível.
Este relatório teve essa preocupação. Daí o nosso apoio. Sublinhamos todavia as ressalvas do próprio relator relativamente aos aspectos acima referidos, a que importa dar resposta no futuro.

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