No seguimento da reorganização da Unidade de Oncologia do Hospital de Portalegre e depois do Conselho de Administração da ULS Alto Alentejo ter negado qualquer redução da resposta assistencial e afirmado que a contratação de um novo oncologista visava reforçar o serviço, verifica-se agora que o período de consultas assegurado pelo atual oncologista foi reduzido para cerca de metade da atividade que desenvolvia até ao mês de agosto. É difícil compatibilizar esta redução objetiva da capacidade assistencial com o discurso de alegado reforço da resposta.
Mas a questão essencial é outra: porquê alterar um serviço que funcionava bem? A Unidade de Oncologia era, muito provavelmente, um caso único no Serviço Nacional de Saúde, sem tempos de espera para primeira consulta nem para o início de terapêutica oncológica. Os seus resultados clínicos encontravam-se ao nível dos melhores do país, não existiam queixas relevantes quanto ao seu funcionamento e a mobilização espontânea de centenas de cidadãos em sua defesa demonstra a confiança que os utentes depositavam neste serviço. Quando um modelo produz resultados desta qualidade, a obrigação da administração é explicar, de forma objetiva, quais os problemas que pretende resolver e quais os ganhos concretos que espera alcançar. Até ao momento, essa explicação continua por dar.
Mais difícil de compreender se torna esta opção quando a ULS Alto Alentejo enfrenta problemas muito mais graves noutras áreas. O serviço de ortopedia continua sem conseguir assegurar regularmente a escala de urgência, funcionando apenas em parte dos dias da semana, enquanto a maternidade do distrito mantém constrangimentos que obrigam grávidas a serem encaminhadas para outras unidades hospitalares. Perante este cenário, é legítimo perguntar por que razão o Conselho de Administração escolheu concentrar esforços precisamente num dos serviços que melhor resultado apresentava.
A defesa do Serviço Nacional de Saúde exige que se corrija aquilo que está mal e que se preserve aquilo que funciona. A reorganização do serviço de oncologia de Portalegre não foi, até ao momento, acompanhada de qualquer demonstração de ganhos para os doentes. Pelo contrário, os factos conhecidos apontam para uma redução da capacidade assistencial existente. A população do Alto Alentejo merece, por isso, uma explicação clara sobre as razões desta decisão e sobre o verdadeiro objetivo desta reorganização.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Ministério da Saúde que, na sequência da reorganização da Unidade de Oncologia do Hospital de Portalegre, o período de consultas assegurado pelo oncologista que já exercia funções naquele serviço foi reduzido para cerca de metade da atividade desenvolvida até agosto de 2026, tendo ainda sido canceladas as consultas que lhe estavam atribuídas a partir de 1 de outubro? Em caso afirmativo, como compatibiliza o Governo esta redução com a afirmação do Conselho de Administração da ULS do Alto Alentejo de que a contratação de um novo oncologista visava o reforço da resposta assistencial, e que dados objetivos de atividade — número de primeiras consultas, consultas subsequentes, tempos de espera para primeira consulta e para início de terapêutica oncológica, antes e depois da reorganização — pode apresentar que demonstrem esse alegado reforço?
2. Que avaliação técnica e que fundamentação clínica sustentaram a decisão de reorganizar um serviço que não registava tempos de espera para primeira consulta nem para início de tratamento, apresentava resultados clínicos ao nível dos melhores do país e não era objeto de queixas relevantes dos utentes, e que ganhos concretos e mensuráveis para os doentes se esperam obter com esta alteração? Considera o Governo aceitável que se proceda à reorganização precisamente num dos serviços com melhor desempenho, enquanto o serviço de Ortopedia continua sem assegurar regularmente a escala de urgência e a Maternidade do distrito mantém constrangimentos que obrigam ao encaminhamento de grávidas para outras unidades hospitalares — e que medidas concretas tomará para resolver estes dois problemas?
3. Que diligências concretas foram desenvolvidas pelo Ministério da Saúde para a contratação de médicos especialistas em Ginecologia/Obstetrícia que permitam assegurar, de forma completa e regular, as escalas de urgência da Maternidade do Hospital de Portalegre? Quantos especialistas estão atualmente afetos ao serviço, quantos seriam necessários para garantir a escala completa, quantos procedimentos concursais foram abertos nos últimos dois anos e com que resultado, e qual o número de grávidas encaminhadas para outras unidades hospitalares por insuficiência de escala no mesmo período?
4. Tem o Ministério da Saúde conhecimento da saída de dois médicos ortopedistas do serviço de Ortopedia do Hospital de Portalegre e do impacto dessa saída na sustentabilidade das escalas de urgência? Que razões foram invocadas por esses profissionais para a sua saída, que medidas foram tomadas para os reter e que medidas estão previstas para a sua substituição? Quantos doentes aguardam atualmente consulta de Ortopedia na ULS do Alto Alentejo, qual o tempo médio de espera e quantos se encontram já para além do tempo máximo de resposta garantido?
5. Confirma a recusa de propostas de três médicos internistas que pretendiam fixar-se no Hospital de Portalegre? Em caso afirmativo, quais os fundamentos invocados para essa recusa, em que data ocorreu, que parecer foi dado pela direção do serviço de Medicina Interna e como se justifica tal decisão num hospital e numa região com reconhecidas dificuldades de fixação de profissionais de saúde?