O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento das dificuldades com que se confrontam a comunidade escolar da Escola Básica de 2º e 3º ciclos (EB 2,3) Navegador Rodrigues Soromenho. A Carta Educativa de Sesimbra, homologada pelo Ministério da Educação, prevê a requalificação e ampliação desta escola, que há muito funciona em inadequadas instalações, dada a ausência de espaço físico, as infiltrações existentes, as salas de aula são exíguas ou a ocorrência de aulas em espaços impróprios, como no refeitório ou no
ginásio. Permanecem três pavilhões pré-fabricados. As instalações da escola só não estão mais degradadas, graças às intervenções de manutenção e conservação realizadas, com um grande esforço, pela direção da escola.
O Governo comprometeu-se a realizar as obras de requalificação e ampliação da EB 2,3 Navegador Rodrigues Soromenho até 2008. Passados 5 anos, não há obras, nem previsão para a sua realização. O Governo PSD/CDS-PP condicionou a realização desta intervenção à existência de terrenos contíguos. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Sesimbra resolveu o problema, tendo investido recursos municipais, para conseguir que o terreno contíguo destinado à ampliação da escola passasse para o domínio público.
Neste ano letivo a escola teve 23 turmas, quando tem capacidade para 15 turmas. Para além da evidente falta de condições físicas da escola, esta ainda funciona em total rutura.
Claramente o Governo não cumpre as suas responsabilidades na área da educação, ao não assegurar as condições de trabalho para docentes e funcionários, nem as condições de aprendizagem para os estudantes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a avaliação do Governo das condições de funcionamento da EB 2,3 Navegador Rodrigues Soromenho?
2. Por que razão ainda não foram realizdos as obras de requalificação e de ampliação desta escola, como previsto na Carta Educativa de Sesimbra, homologada pelo Ministério da Educação?
3. Quando pretende o Governo lançar o procedimento para a requalificação e ampliação das instalações da EB 2,3 Navegador Rodrigues Soromenho, para garantir as condições de ensino adequadas?