Requerimento

Requerimento para a audiência do Senhor Ministro da Agricultura e do Mar, a Direção da Casa do Douro e Grave situação dos viticultores da Região Demarcada do Douro

Na passada semana realizou-se uma manifestação no Peso da Régua, promovida pela Confederação Nacional da Agricultura e pela associação Avaduriense que reuniu centenas de viticultores do Douro, que voltaram a colocar na agenda a urgência de respostas à grave situação que atravessam.

Dificuldades em escoar stocks, em vender uva e vinho a preços que perfaçam os custos de produção, o corte do “Benefício” e a baixa de preços dos vinhos tratado e de mesa e das uvas que ficam por vindimar a somar com a intenção anunciada no passado mês de Abril, das Casas Exportadoras deixarem de comprar uvas a centenas de viticultores como fazem habitualmente. Simultaneamente mantém-se a tentativa de desvalorização por parte do Governo do insubstituível papel da Casa do Douro que pode e deve assumir na defesa e valorização dos pequenos e médios produtores vitícolas da Região Demarcada do Douro.

Em Maio o PCP questionou o então Ministério da Agricultura e das Pescas, sobre esta temática e alertou para o agravamento dos problemas como a realidade agora demonstra, porém, o Governo respondeu com a mesma passividade de sempre quando toca aos problemas dos pequenos e médios viticultores e apenas afirmou ter conhecimento e assumiu que não tomará nenhuma medida adicional.

Assim, nos termos regimentais devidamente aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP vem, por este meio, apresentar o requerimento para a realização de uma audiência na 7ª Comissão da Agricultura e das Pescas, do Senhor Ministro da Agricultura e do Mar, da Confederação Nacional de Agricultura e da direção da Casa do Douro, para esclarecerem sobre as dificuldades e as necessidades dos viticultores da Região Demarcada do Douro, o papel que pode ser assumido pela Casa do Douro e que medidas estão previstas pelo Ministério da Agricultura e das Pescas a serem implementadas.

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