Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Reversão da decisão de acabar com os direitos de plantação da vinha

Notícias recentes na imprensa portuguesa dão conta de que 14 países da UE terão defendido a manutenção dos limites à plantação de vinha, considerando que a liberalização prevista “afectará a qualidade e a competitividade do sector a nível mundial”. Ainda de acordo com estas notícias, os 14 países terão defendido a necessidade de reverter a decisão de acabar com os “direitos de plantação”, uma vez que a liberalização prevista, para além de se traduzir numa perda de qualidade, poderá acarretar graves consequências para a produção em zonas em que a vinha assume hoje (e historicamente) um papel importante.
Esta posição vem ao encontro das reivindicações de muitas organizações de produtores, designadamente em Portugal, segundo as quais é vital para a vitivinicultura e para a economia de amplas regiões a manutenção dos direitos de plantação da vinha.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
- Qual o ponto de situação relativamente a esta questão?

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