Relatório Fruteau sobre a proposta de regulamento do Conselho que
altera os Regulamentos (CEE) n.º 404/93, (CE) n.º 1782/2003 e (CE) n.º
247/2006 no que respeita ao sector das bananas

Estamos contra a desvinculação das ajudas da produção, e esta é a
essência da proposta da Comissão para a reforma do sector da banana,
pretendendo acabar com as compensações aos produtores, promovendo a
liberalização do sector no quadro da OMC.
Apesar do presente regime ser insuficiente, preferíamos a sua
manutenção ou uma reforma que atendesse realmente aos problemas dos
produtores de banana, concentrados nas regiões ultraperiféricas e mais
desfavorecidas da UE.
Valorizamos a aprovação de alterações que apresentámos no sentido de
garantir (1) a manutenção do sistema de adiantamentos anuais das ajudas
para todo o período e (2) a existência de um relatório de avaliação
sobre o impacto do regulamento no rendimento dos produtores.
Lamentamos a rejeição das alterações que apresentámos que proponham (1)
um período de transição de um ano para a entrada em vigor do
regulamento e (2) a redução do período de referência do cálculo das
ajudas, de 2005 para 2004.
Consideramos que o relatório melhora alguns aspectos substanciais da
proposta da Comissão, ao propor a desvinculação parcial das ajudas e a
manutenção das ajudas às organizações de produtores.
Por fim, consideramos inaceitável a defesa da aplicação do regime da
desvinculação das ajudas a todos os restantes sectores ainda não
"reformados".