Em Janeiro último a Comissão Europeia adoptou uma proposta de regulamento que pretende condicionar a actividade dos maiores bancos a operar no espaço da UE. O objectivo inicial que esteve na origem desta proposta passava por uma separação entre a actividade retalhista de concessão de crédito à economia e as actividades de negócios especulativos de elevado risco.
A prática em vigor nos Estados Unidos (“Volcker” rule) aplica a separação à totalidade do sector bancário. As recomendações do relatório Liikanen de 2012 apontavam também neste sentido. Contra as expectativas dos cidadãos a Comissão optou por limitar o âmbito da separação de actividade apenas aos maiores bancos, ditos grandes demais para poder falir. Assim, a proposta de regulamento apenas irá afectar cerca de 30 instituições bancárias deixando de fora cerca de 8000 bancos a operar na UE.
Pergunto à Comissão Europeia quais as razões que levaram à formulação de uma proposta final que limita fortemente o âmbito da separação de actividade bancária. Pergunto ao mesmo tempo se não teme que, mesmo a falência de pequenas instituições não possa levar, tendo em conta a forte integração do sistema, a fenómenos de contágio com proporções semelhantes à falência dos bancos ditos TBTF.
