O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da inaceitável e dramática situação com que estão confrontados os cerca de 60 trabalhadores da empresa Pontual - Indústria de Calçado Lda., localizada em Avintes, Vila Nova de Gaia.

Na passada sexta-feira, à saída do seu turno de trabalho, os trabalhadores foram apanhados de surpresa com a informação de que não voltariam à empresa, devido ao seu encerramento motivado pelo pedido de insolvência.

Neste mês de agosto, estes trabalhadores confrontam-se com o não pagamento do salário do mês de julho e do subsídio de férias em atraso. Trata-se de uma situação de enorme gravidade, que afeta trabalhadores com longos anos de dedicação à empresa, existindo inclusivamente trabalhadores com 45 anos de casa.

A forma abrupta como estes trabalhadores foram colocados perante o encerramento da empresa e privados dos rendimentos a que têm direito deixa cerca de seis dezenas de famílias numa situação de extrema vulnerabilidade e desproteção.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:

1 - Que medidas urgentes serão tomadas pelo Governo, através da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Segurança Social (incluindo o acionamento do Fundo de Garantia Salarial), para assegurar o pagamento imediato dos salários de julho e do subsídio de férias aos trabalhadores da Pontual - Indústria de Calçado Lda.?

2 - Que acompanhamento urgente está a ser feito para garantir a rápida atribuição dos apoios sociais e do subsídio de desemprego a estes cerca de 60 trabalhadores e respetivas famílias?

3 - Que ações de fiscalização foram ou vão ser desencadeadas para acautelar a salvaguarda de todos os direitos e créditos laborais destes trabalhadores no âmbito do processo de insolvência?