Debate de urgência sobre a situação financeira e as suas consequências na economia nacional
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Percebem-se bem as verdadeiras razões pelas quais o CDS insistiu em fazer este debate de urgência hoje. O CDS quer fazer uma espécie de «prova de vida», sobretudo quer mostrar que as medidas de antecipação do PEC, combinadas ontem entre Passos Coelho e José Sócrates e comunicadas – veja-se lá! – sem a presença do CDS, têm quase todas, afinal, a chancela do CDS.
Isto é, de facto, verdade! É bem verdade!
Os cortes no subsídio de desemprego por causa desses «malandros» dos desempregados, que, para o PS, o PSD e o CDS, são, pelos vistos, os verdadeiros responsáveis da crise financeira, tal como os cortes brutais em muitas prestações sociais essenciais à sobrevivência de milhares de portugueses e de milhares de reformados, são, de facto, propostas inspiradas no CDS-PP.
É isso que o PSD e o CDS têm de ouvir hoje!
Se se trata de assumir também, hoje, aqui, a paternidade no corte ao subsídio de desemprego e nos cortes às prestações sociais, se é para assumir a paternidade de todas estas propostas profundamente anti-sociais, então, está justificado o debate de urgência do CDS.
Mostra bem como o PS e o PSD estão a ultrapassar, pela direita, a direita mais à direita desta Casa, mas nos cortes sociais e no corte do subsídio de desemprego.
Este debate, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, impõe também que se façam algumas perguntas ao Governo, que aqui está representado pelo Dr. Jorge Lacão.
Por que razão é que a decisão de criar uma instituição de supervisão das agências de rating, aprovada, Sr. Deputado Francisco de Assis, há muito tempo, nunca foi concretizada?
Por que razão é que, quase três anos depois das primeiras notícias da crise, nada do que foi profusamente anunciado aqui, inclusivamente pelo Sr. Primeiro-Ministro, foi feito para supervisionar os mercados de dívida, impedindo e punindo a sua manipulação interna e externa?
Por que é que nada foi feito quanto à supervisão dos mercados derivados, dos mercados CDS (Credit Default Swap) ou dos chamados hedge funds?
«Mercados CDS», passe a expressão.
Sr. Ministro, por que é que o sistema de paraísos fiscais e dos offshore continua absolutamente incólume? Mantém-se incólume para continuar a parquear todos os instrumentos financeiros que servem para fazer a tal manipulação de mercado de que hoje estamos a falar? Por que é que continuam todos incólumes?
Finalmente, Sr. Ministro, as mesmas perguntas que fiz ao Deputado Miguel Frasquilho, de que ele fugiu «como o diabo da cruz», faço-as agora ao outro lado do bloco central. Não se ofenda, Sr. Deputado Francisco Assis, mas «quem não quer ser lobo não lhe veste a pele!»
Suponho que o Sr. Ministro não se importará de ser o porta-voz desse bloco central.
Não considera estranho que, ontem, Sócrates e Passos Coelho tenham acusado os trabalhadores e os desempregados de serem os responsáveis da crise, mas não tenham anunciado que a banca vai pagar de IRC a mesma taxa efectiva que pagam quaisquer pequenas e médias empresas neste País, isto é, 25%?! Não considera estranho que não tenham anunciado que os responsáveis da crise paguem, ao menos, o mesmo nível de imposto que paga qualquer outra empresa neste País?!
Vou terminar, Sr. Presidente, citando o Deputado Sérgio Sousa Pinto, que disse há pouco que estávamos numa «economia de casino». É verdade, estamos numa economia de casino. Importa saber, Sr. Ministro, quando é que o Governo deixa de ser o croupier desse casino!…