Debate de urgência sobre a situação financeira e as suas consequências na economia nacional
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Atento aos sinais dos tempos e sem os antolhos da ortodoxia neoliberal, em 1988, Sr. Ministro, o PCP, contestando a União Económica e Monetária, respondia a 15 perguntas que constituíam argumentos centrais dos que a defendiam — PS, PSD e CDS.
Numa pergunta questionávamos: a moeda única vai limitar, acabar com a especulação monetária e financeira? E respondiam-nos, contra a opinião dos seus adeptos: não!
E afirmávamos que era paradoxal que os patrões dos mercados financeiros, que comandam a filosofia neoliberal e monetarista, que preside à construção da União Económica e Monetária (UEM) e da moeda única, que garantiram a independência do Banco Central Europeu, arranjassem uma moeda única para matar uma das suas «galinhas de ovos de ouro»: a estabilidade monetária e financeira.
E acrescentávamos que um dos objectivos confessados da moeda única era estimular as praças financeiras, ou seja, a especulação na Europa, com a rivalidade entre a City londrina, Frankfurt, Paris e também para levar a guerra às praças de Tóquio e de Nova Iorque.
A resposta à instabilidade e especulação financeira não era a moeda única, mas tem como questão central o controlo da circulação dos capitais financeiros pelos Estados. Ora, a moeda única destinava-se, pelo contrário, a olear essa circulação.
Os factos aí estão, Srs. Deputados, a reconhecer as razões do PCP!
Mas o pior é que o que ia ser o «guarda-chuva» dos países das economias débeis, como Portugal, afinal é de papel e desfeito à primeira chuvada forte!
A especulação feita sobre a Grécia, com prejuízos de milhões de euros, também para o nosso País, só se desenvolveu porque o directório das grandes potências, designadamente a Alemanha, o permitiu. A especulação pode ser travada, de imediato, se as grandes potências da UEM assim decidirem.
Que sentido faz que o BCE tenha emprestado e continue a emprestar aos bancos, ilimitadamente e a taxas baixíssimas, e não empreste aos Estados?! Uma imposição da Alemanha, consagrada no Tratado de Lisboa, ao contrário, por exemplo, do que acontece com a Reserva Federal norte americana.
O BCE, os bancos centrais e os governos, com os dinheiros públicos, socorreram os bancos à beira da bancarrota e, agora, são os próprios bancos socorridos que especulam com as dívidas soberanas, utilizando a liquidez do BCE e dos bancos centrais!
As declarações irresponsáveis do Comissário Europeu para os Assuntos Económicos da UEM e de dirigentes do FMI têm vindo a alimentar a especulação sobre Portugal com elevados prejuízos para o nosso País.
Quando vai o Governo português apresentar um protesto firme e endossar a factura? Quando vai o Governo, certamente, Sr. Ministro, atento aos sinais do tempo de desastre que vivemos, exigir da União Europeia que a política do BCE não ignore as economias mais débeis e mais dependentes e a competitividade das suas exportações?
Quando vai o Governo exigir da União Europeia que o princípio da coesão económica e social deve ter tradução concreta, designadamente no financiamento das dívidas soberanas e no combate à especulação e, nomeadamente, levantar a proibição do BCE de emprestar aos Estados; que o que agora está em causa não é a inflação, mas vencer a crise e o desemprego, porque os critérios do pacto de estabilidade devem ser suspensos; que o montante do orçamento comunitário é irrisório para exercer algum efeito de redistribuição; que a perda de competitividade pela política do euro não pode ser recuperada pela redução dos salários reais nem traduzir um empobrecimento do País?
Quando pensa o Governo, atento aos sinais do tempo da economia de «casino», que terá de romper com as políticas que conduziram o País ao desastre?
