O concelho de Penafiel tem uma área total de 212,24 quilómetros quadrados, com 69 629 habitantes segundo o Censo de 2021 e uma densidade populacional de 328 hab/km2 , estando subdividido em 28 freguesias.

Situada a 30 quilómetros da cidade do Porto, Penafiel permanece como um dos principais eixos da região de Vale do Sousa e Tâmega. Cerca de 18% da população tem 65 ou mais anos.

A presença das forças de segurança é garantida pela Guarda Nacional Republicana (GNR), existindo três postos territoriais: Penafiel, Paço de Sousa e Termas de São Vicente.

Embora a área geográfica de cada posto esteja dividida territorialmente, as populações não sentem a presença efetiva daquela força, em consequência da distância do posto correspondente à respetiva freguesia.

Trata-se de uma realidade muito evidente, por exemplo, em Abragão e em Rio de Moinhos, com uma área de cerca de 20 km2 , ou a sul do concelho, nas freguesias de Canelas, Capela, Sebolido e Rio Mau.

No entender do Grupo Parlamentar do PCP, o número de efetivos da GNR no concelho é claramente insuficiente. Mas a situação obriga também a uma consideração sobre a necessidade de criação de um novo Posto Territorial.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, os seguintes esclarecimentos:

1. Que avaliação faz o Governo do número de efectivos existentes no concelho de Penafiel?

2. Que avaliação faz da capacidade de resposta e de intervenção para garantir a segurança e tranquilidade das populações neste território?

3. Está o Governo disponível para dar início um processo de avaliação, envolvendo as estruturas de comando da GNR e a Câmara Municipal de Penafiel, com vista à criação de um novo Posto que contribua para reforçar a capacidade de intervenção para assegurar a segurança das populações e bens?