O Projeto para a construção de uma Central Solar Fotovoltaica («Projecto Sophia») no Distrito de Castelo Branco, abrangendo área de três concelhos, está a provocar a justa indignação das populações afetadas. Este projeto está a desenvolver-se em zonas florestais em plena área de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) de valor ambiental, histórico e paisagístico incalculável.

Este projeto é promovido pela Lightsource BP, através da empresa Coloursflow Unipessoal, Lda, criada em maio de 2021 com capital social de 1 euro, para a produção de energia sem qualquer articulação com as necessidades de consumo regionais e nacionais, por isso sem qualquer impacto nos preços da energia e tornando clara a intenção de colonização do território nacional por interesses que são alheios ao País e às populações.

Está prevista a instalação de cerca de 1,6 milhões módulos fotovoltaicos, que implica a impermeabilização funcional do solo, a quebra de conectividade biológica e a baixa no potencial agrícola da terra. Inclui uma subestação e um sistema de armazenamento por baterias composto por 60 contentores industriais, bem como a instalação de duas linhas de muito alta tensão com cerca de 20 Km, com a instalação de apoios metálicos de quase 100 metros de altura com impactos diretos, entre outros, nas diversas espécies de aves características da região. Acrescem ainda os impactos nos cursos de água.

Este projeto representa a destruição de milhares de hectares de terrenos agrícolas, de silvicultura e pastorícia durante e após o fim de vida útil da Central, agravando o défice produtivo do País que põe em causa a soberania e a independência nacional.

Este projeto implica a destruição de centenas de hectares de montado de sobro e azinheira e matos mediterrânicos, que constituem um valor ambiental insubstituível. A serem destruídos, mostram, mais uma vez, que na forma de transição energética em curso não existe a mínima preocupação com o ambiente, nem com a biodiversidade, nem com as populações das aldeias tangentes ao projeto.

Ao contrário do que se pode ler no Estudo de Impacte Ambiental, o arrendamento dos terrenos pelo período mínimo de 30 anos (vida útil do projeto) não é positivo para o território, é uma promoção clara da especulação fundiária e ao abandono da produção

(sobretudo da pequena e média), com impacto no preço dos restantes terrenos rústicos circundantes, agravando a já hoje a séria dificuldade de fixação de populações e natalidade.

Prova disso é a disparidade entre as prometidas rendas e o VAB de mais de 16 milhões de euros por ano gerado já hoje pela atividade agrícola, animal, caça e floresta nos territórios envolvidos e que é possível e urgente desenvolver e potenciar, em lugar de destruir.

Este projeto, a avançar, avançará contra a vontade das populações que habitam um território que enfrenta tremendas dificuldades de fixação de população e, a acontecer, será mais um péssimo exemplo dos efeitos de uma chamada transição energética comandada pelos interesses capitalistas de lucro máximo e investimento mínimo.

É possível uma transição energética que sirva o País e contribua para a descarbonização do sector, mas tal exige o controlo público do sector energético, o envolvimento e respeito pela vontade das populações.

O projeto em causa é gravíssimo sob todos os pontos de vista e exige que não seja analisado isoladamente, ao contrário do que o Estudo de Impacte Ambiental faz. Na mesma região, outros projetos similares de menor dimensão avançam de forma isolada, desarticulada e sem planeamento, agravando os riscos para o território e para as populações, de quo o Projecto «Beira» é mais um exemplo.

O PCP tem vindo a afirmar que necessidade de apostar nas energias renováveis não pode justificar tudo. A pressão sobre solos em áreas ambientalmente sensíveis ou até com aptidão agrícola tem aumentado muito. A simplificação processual para projetos de energia renováveis não tem garantido a salvaguarda da capacidade de defesa de zonas ambientalmente sensíveis.

O PCP tem denunciado a forma com que os governos têm favorecido os promotores dos projetos deste tipo, seja através da promoção de leilões, atribuindo uma capacidade de ligação à rede a título perpétuo (o que é altamente lesivo dos interesses do país) colocando nas mãos de privados instrumentos que deveriam estar ao serviço do país, seja criando condições para elevadas rentabilidades e pretexto para avultados negócios.

A aposta nas energias renováveis, o aumento da eficiência energética e a redução do défice energético devem fazer-se de forma racional, favorecendo interesses coletivos e não os interesses do negócio das energéticas.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

• 1- Quantos projetos para produção de energia através de fontes renováveis (fotovoltaica e outros) estão em curso no Distrito de Castelo Branco?
• 2- Qual é a avaliação do impacte cumulativo dos vários projetos em curso no Distrito de Castelo Branco?
• 3- Quais as salvaguardas de preservação dos valores naturais em causa no Distrito de Castelo Branco?