As conclusões da reunião do Conselho Europeu de 15 e 16 de Outubro confirmam que a União Europeia (UE) continua não só a ignorar os problemas sentidos pelos trabalhadores e os povos, como as suas políticas são das principais responsáveis pelo agravamento das condições de vida.
A UE continua a desviar milhares de milhões para o armamento e a guerra e a privilegiar os interesses dos grupos económicos e financeiros, desconsiderando por completo as consequências das suas políticas na realidade de milhões de trabalhadores, das populações, da juventude, marcada pelo aumento do custo de vida, os baixos salários e pensões, o ataque aos serviços públicos, aos direitos laborais e outros direitos sociais, como a saúde, a educação, a segurança social, a habitação.
Face ao aumento dos preços dos combustíveis e aos seus efeitos desastrosos nas condições de vida e na actividade das MPME, o Conselho Europeu insiste na recusa em adoptar medidas efectivas que visem o controlo dos preços, a alteração dos mecanismos de formação dos preços, que ponham em causa as confortáveis margens de lucro dos grupos económicos do sector energético, que continuam a aumentar de forma colossal os seus lucros.
No que diz respeito à agenda de desregulação e eliminação de obrigações das empresas em matéria laboral, fiscal, ambiental, sanitária, de segurança digital ou licenciamento, multiplicam-se as orientações e os apelos, incluindo do grande patronato, à sua aceleração, de modo a facilitar os negócios dos grupos económicos, a pretexto da “competitividade”. Tal é o exemplo do chamado “28.º regime jurídico”, o offshore legal para as multinacionais.
Recorde-se ainda a iniciativa à medida dos interesses dos grupos financeiros que é a “União das Poupanças e Investimentos”, um autêntico assalto aos recursos da Segurança Social dinamizado pela Comissária Maria Luís Albuquerque.
A discussão em torno do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, continua a apontar a redução, em termos reais, das verbas para Portugal, assim como cortes nas verbas destinadas à coesão, à agricultura, às pescas, ao emprego ou à inclusão social, para financiar o militarismo, a escalada armamentista e a guerra, as grandes empresas de armamento e os outros grandes grupos económicos e financeiro das grandes potências e dos países economicamente mais desenvolvidos.
A acção belicista da UE, em articulação com a NATO e subordinada aos EUA, estão também igualmente patentes. Para o militarismo os armamentos e a guerra, não falta dinheiro. O Conselho Europeu insiste no prolongamento da confrontação e da guerra na Ucrânia, continuando a erguer obstáculos à abertura de negociações com vista à resolução do conflito. Chega-se mesmo a defender, sem hesitação, o aproveitamento da “experiência” adquirida, com a morte, o sofrimento e a destruição, em prol da “inovação militar”.
Sobre a calamitosa situação que se agrava todos os dias na Faixa de Gaza e na Cisjordânia em resultado da política de genocídio e ocupação por parte de Israel, o Conselho Europeu, apesar de apelar à retirada das forças israelitas e à entrada de ajuda humanitária em Gaza e de condenar a ilegal expansão dos colonatos e a violência dos colonos israelitas na Cisjordânia, continua sem assumir medidas concretas que defendam efectivamente os direitos do povo palestiniano e o direito internacional, como a suspensão imediata do Acordo de Cooperação UE-Israel.
Ainda sobre a situação no Médio Oriente, o Conselho Europeu apela ao cumprimento do direito internacional e ao desanuviamento da situação, reconhecendo as suas gravíssimas consequências para a região e no plano mundial, nomeadamente em termos energéticos, mas esconde que é a agressão dos EUA e de Israel ao Irão, que é responsável pelo desrespeito do direito internacional, pela escalada e as suas consequências.
Quanto à situação no Iémen, o Conselho Europeu continua sem condenar a guerra promovida pela Arábia Saudita e seus aliados, incluindo potências da NATO, ignorando as responsabilidades destes países na guerra e na catástrofe humanitária que assola aquele país. E ao invés de apontar caminhos para uma solução política para o conflito, insiste no reforço da presença militar de países que integram a UE nesta região, através da operação naval ASPIDES.
O Conselho Europeu volta a inserir o alargamento da UE na sua política de confrontação e de domínio, associando-o ao aprofundamento de denominadas “reformas internas”. Recorde-se que a Comissão Europeia, sob o pretexto de futuros alargamentos, insiste no fim da tomada de decisões por unanimidade em questões essenciais para cada país – como a política externa e fiscal –, substituindo-as por decisões por maioria qualificada, propondo também o aprofundamento de mecanismos de chantagem que condicionam o acesso aos fundos comunitários que pertencem aos Estados por direito, quando os mesmos não se submetam às imposições da UE.
Apesar de contradições, da crescente expressão de descontentamento e da luta dos trabalhadores, da juventude e populares em diversos países, o Conselho Europeu insiste nas políticas neoliberal, militarista e federalista da UE, cada vez mais orientada para os interesses das grandes potências e dos seus grupos económicos, incluindo da indústria da guerra, em detrimento da melhoria das condições de vida, dos direitos, do desenvolvimento e de uma real coesão económica e social, da soberania, da cooperação, do progresso social, da paz.
