Foi noticiado que o Ministério da Saúde contratou uma empresa, a Antares Consulting para estudar a reorganização hospitalar da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do tejo (ARSLVT). Segundo essa notícia, o valor do contrato de 73 mil euros que ascende a cerca de 90 mil com o IVA, assim como é dito que o estudo deverá estar concluído até ao final do ano.
Quando o atual Governo tomou posse em junho de 2011, assumiu como prioridade a realização da reforma hospitalar. De 2011 a 2013 (cerca de dois anos depois) não se conhece um estudo global para a reforma hospitalar, mas entretanto no terreno foram-se sucedendo profundas alterações, nomeadamente no Médio tejo, no Oeste, em Coimbra, no Algarve e em Lisboa, com a integração da Maternidade Alfredo da Costa e do Hospital Curry Cabral no centro Hospitalar Lisboa Central e com a concentração de algumas especialidades nas urgências no período noturno.
Através do Despacho nº 10601/2011 do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República nº 162, 2ª série de 24 de Agosto de 2011, é criado o Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar, que apresentou o relatório final em novembro de 2011.
Em Abril de 2012, a Entidade Reguladora da Saúde apresenta um relatório intitulado “Estudo para a Carta Hospitalar”, mas que se debruça somente nas especialidades de medicina interna, cirurgia geral, neurologia, pediatria, obstetrícia e infeciologia.
Sabemos que o Governo deu orientações às unidades hospitalares e às Administrações Regionais de Saúde para apresentarem as propostas de reorganização na sua área de intervenção.
A 19 de julho de 2013 é publicado no Diário da República nº 138, 2ª série, o Despacho nº 9595/2013 do Secretário de Estado da Saúde cria um grupo técnico no âmbito do seu gabinete “a quem compete no âmbito do planeamento estratégico e operacional da rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde, assegurar a articulação e compatibilização dos planos estratégicosde cada um dos hospitais e das unidades locais de saúde com os planos de Reorganização da Rede Hospitalar, apresentados pelas Administrações Regionais de Saúde e a sua conformidade com orientações definidas para elaboração dos referidos planos, nomeadamente no que se refere às metas financeiras traçadas a nível nacional.” Tinha até 15 de setembro para apresentar o relatório com propostas concretas.
Três dias depois, a 22 de julho de 2013 é publicado no Diário da República nº 139, 2ª série, o Despacho nº 9567/2013 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde cria um Grupo de Trabalho para proceder à elaboração de relatório (num prazo de 180 dias), onde defina a proposta de metodologia de integração dos níveis de cuidados de saúde.
Não se compreende que após este processo, onde é pedido que os hospitais e as ARS apresentem propostas e são criados grupos de trabalho para compatibilizar propostas, venha agora o Governo contratar uma empresa para apresentar um estudo, invocando, segundo a referida notícia, “a ausência de recursos próprios”.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que através do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo confirma a contratação de uma empresa para estudar a reorganização hospitalar na área de Lisboa e Vale do tejo?
2.Em caso positivo, qual o montante da adjudicação e qual o cadernos de encargos que a empresa tem de cumprir?
3.Tratando-se de opções políticas e técnica que cabe aos serviços do Estado estudarem e proporem as soluções, por que motivo o Governo contrata uma empresa para a realização de um estudo para a reforma hospitalar?
4.Ao mesmo tempo que o Governo continua a criar grupos de trabalho, no âmbito da reforma hospitalar, para apresentarem propostas, em muitos locais já se foram fazendo profundas alterações. Importa que o Governo esclareça se efetivamente há ou não uma visão global para a reforma hospitalar e quais as soluções que preconiza?
5.As alterações na estrutura hospitalar, nomeadamente no Médio tejo, Oeste, Coimbra, Algarve e Lisboa são realizadas avulsamente ou correspondem a uma estratégia global?