Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

sobre o ERASMUS + e outros instrumentos para fomentar a mobilidade no VET

Acompanhamos várias críticas expressas, nomeadamente a elitização do ensino, ou a inacessibilidade aos programas de mobilidade dos alunos do ensino e formação profissional.

A integração de vários programas de mobilidade para a educação, formação e trabalho jovem no programa Erasmus +, resultou em Portugal na redução de postos de trabalho e despedimentos, não obstante a concentração de competências numa só Agência.

A promoção da mobilidade estudantil através deste programa, tem ficado não só aquém, como imposto uma inaceitável e incontornável descriminação de acesso, o que é claro com as baixas taxas de mobilidade. Não só tem sido sobretudo ao nível do ensino superior que se tem verificado o acesso ao programa, como é evidente que o mesmo não está acessível a qualquer um. Sem a devida retaguarda financeira que permita custear todo o período fora o seu país de origem (propinas, alojamento, alimentação), só uma elite com maiores recursos financeiros beneficiam desta mobilidade.

O relatório promove a perspectiva do ensino e da formação numa lógica mercantilista de satisfação do mercado, e subscreve a lógica de que a mobilidade deve servir para resolver os problemas de desemprego juvenil, relacionando mobilidade com empregabilidade.

Votámos contra.

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