A Esquadra de Cedofeita, situada na Praça/Largo Pedro Nunes, desempenhava uma função de proximidade junto da população residente, trabalhadores, comerciantes e utentes da zona central da cidade do Porto.
A decisão de encerrar ou retirar o atendimento público de proximidade desta esquadra representa um enfraquecimento da resposta policial local, afastando a população de um serviço público essencial e contrariando a necessidade de policiamento de proximidade, potenciando sentimentos de insegurança.
A situação motivou um abaixo-assinado que confirmou a grande incompreensão de moradores e trabalhadores com esta decisão, exigindo a reposição do atendimento público, o esclarecimento da decisão e a garantia de meios humanos e materiais adequados.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo a decisão de encerrar ou retirar o atendimento público de proximidade da Esquadra de Cedofeita?
2. Quais foram os fundamentos operacionais, administrativos ou políticos que sustentaram essa decisão?
3. Que avaliação foi feita sobre o impacto da decisão na população residente, nos comerciantes, trabalhadores e utentes da zona de Cedofeita e Centro Histórico?
4. Foram ouvidas as autarquias locais, associações de moradores, comerciantes ou outras entidades antes da tomada de decisão?
5. Qual é o destino dos efetivos que estavam afetos à resposta local da Esquadra de Cedofeita?
6. Confirma o Governo que, dos 34 efetivos anteriormente referidos, nenhum fica ao serviço daquela resposta local, tendo sido deslocados para outras esquadras e equipas?
7. Que medidas foram adotadas para garantir policiamento de proximidade na área anteriormente servida por esta esquadra?
8. Está o Governo disponível para reavaliar a decisão e repor o atendimento público de proximidade na Esquadra de Cedofeita?
9. Que investimentos ou reforços de meios estão previstos para a PSP na cidade do Porto?
10. Que resposta dá o Governo às preocupações expressas pelos subscritores do abaixo-assinado que reclama a manutenção/reposição do atendimento público de proximidade?