No verão passado foi noticiada a prorrogação da concessão da gestão dos silos portuários do Porto de Lisboa à Silopor até 30 de junho de 2025, que teria de encerrar a atividade por imposição da União Europeia. Nessa altura, o Governo adiantou ainda que estaria a encontrar a solução mais adequada.
Entretanto há informações de que a intenção do atual Governo é mesmo liquidar a Silopor e criar uma outra empresa no âmbito da Administração do Porto de lisboa, para onde será transferida a atividade pela modalidade de transferência do estabelecimento, incluindo do silo interior de Vale Figueira, num processo que está a ser feito pela calada, sem qualquer transparência e sem qualquer informação às organizações representativas dos trabalhadores.
Apesar de estar em liquidação desde 2001, a Silopor tem tido lucros, tendo alcançado em 2023, 5,4 milhões de euros de lucro. A Silopor é uma empresa estratégica para o País, com um papel muito importante na regulação do preço da armazenagem do cereal, relevante nos preços dos produtos alimentares. Hoje a Silopor representa cerca 58% da recepção e armazenagem de cereal importado.
Em 2011 foi lançado um concurso para a concessão da gestão dos silos portuários, contudo o Grupo ETE, que ficou em primeiro lugar, não teve capacidade para assumir a caução exigida e o concurso acabou anulado em 2014.
Desde 2017 está paga a dívida herdada pela liquidação da EPAC.
A solução mais adequada para este problema não passa pela Administração do Porto de Lisboa assumir esta atividade pois não tem experiência e conhecimento na armazenagem de cereais, nem pela privatização, mas sim pela sua manutenção como empresa do Setor Empresarial do Estado, com gestão pública, revogando o Decreto-Lei n.º 188/2001, de 25 de junho de 2001.
Esta é a solução que não apenas defende os trabalhadores e os seus direitos, mas defende, principalmente, o interesse nacional.
Não faz nenhum sentido liquidar uma empresa que tem resultados positivos, que não tem dívida, que os pressupostos impostos pela União Europeia para a sua liquidação já não verificam e que tem uma atividade relevante na regulação dos preços do cereal.
Dado o enorme secretismo com que o processo está a ser desenvolvido, isso está a gerar uma enorme incerteza junto dos trabalhadores que exigem informação sobre o processo, mas também que sejam ouvidos, e sobretudo que os seus direitos sejam todos salvaguardados.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo através do Ministro das Finanças, que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Por que razão o Governo não informou nem ouviu as organizações representativas dos trabalhadores? Quando o pretende fazer?
2. Qual a perspetiva do Governo para a Silopor e para a gestão dos silos portuários no Porto de Lisboa? O Governo vai privatizar a gestão dos silos portuários? Solicita-se a disponibilização de toda a informação.
3. Pondera o Governo manter a Silopor como empresa do Setor Empresarial do Estado, com gestão pública?
4. Garante a manutenção do Acordo de Empresa e de todos os direitos dos trabalhadores?
5. Quando pretende o Governo proceder à contagem integral do tempo de serviço dos trabalhadores, congelado no período da troica e proceder ao reposicionamento de todos os trabalhadores na carreira profissional tendo em conta a sua antiguidade na Silopor?
