Foi com muita preocupação que o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que o Governo se prepara para anular os pontos acumulados e ignorar o tempo trabalhado pelos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), o que configura uma profunda injustiça e um prejuízo para estes trabalhadores.
Na transição para a nova tabela remuneratória são desconsiderados os pontos acumulados para efeitos de progressões. Para além de constituir um bloqueio ao percurso profissional, pode gerar injustiças relativas nomeadamente trabalhadores em níveis remuneratórios distintos, poderão transitar para o mesmo nível remuneratório ou até poderá haver ultrapassagens por trabalhadores com menos anos de trabalho.
Para além de o Governo querer retirar pontos aos trabalhadores, as alterações que pretendem introduzir aprofundam injustiças nesta carreira quando comparada com outras carreiras na Administração Pública, com progressões entre níveis remuneratórios inferiores ao que ocorre noutras carreiras comparáveis.
Por outro lado, o nível remuneratório de ingresso na carreira proposto é inferior ao previsto na tabela remuneratória em vigor, o que no mínimo é inaceitável.
Há problemas que afetam os TSDT que já veem de trás e que ainda não estão resolvidos e muito têm prejudicado os trabalhadores afetados.
Tudo isto resulta do facto de o Governo ter dado por encerrado o processo negocial que estava a decorrer, tendo por base um denominado “acordo de princípio”, sem que tenha sido apresentado a todas as estruturas sindicais, desrespeitando o direito de negociação.
São inúmeras as carências de TSDT no SNS, as dificuldades de recrutamento já se sentem em diversas unidades de saúde, assim como a dificuldade na sua fixação no SNS, havendo muitos trabalhadores que vão optando por abandonar o SNS, atendendo aos problemas que persistem e a progressiva desvalorização profissional. Acresce a isto a externalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica por falta de investimento na capacidade do SNS, e subsequente transferência de milhões de euros anualmente para grupos privados que deveriam ser mobilizados para reforçar o SNS e valorizar os seus profissionais.
Por isso, o que se impõe é uma efetiva valorização da carreira, das remunerações, das progressões e a garantia de condições de trabalho e não o apagão do tempo trabalhado com a retirada de pontos. Estes trabalhadores desempenharam funções no SNS, por isso esse tempo trabalhado não pode ser ignorado como se não tivesse existido. É uma questão de justiça que os trabalhadores mantenham os pontos acumulados e que o desenvolvimento da sua carreira seja de facto valorizado. O reconhecimento do trabalho realizado pelos TSDT tem de se traduzir no reforço dos seus direitos e na valorização da carreira.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que através do Ministério da Saúde, que nos prestem os seguintes esclarecimentos:
1. Vai o Governo reverter a intenção de retirar os pontos acumulados aos TSDT?
2. Vai o Governo avançar com uma efetiva valorização da carreira, das remunerações, das progressões e resolver os problemas que ainda persistem?
3. Vai retomar o processo de negociação coletiva, para que seja um processo sério e efetivo para valorizar os TSDT?
