Face à ausência de respostas no Funchal, estudantes dos PALOP, assim como outros foram instalados na região norte da Ilha, no concelho de Santana, que se encontra a mais de 40 minutos de distância por estrada da Universidade da Madeira e que carece de transportes públicos, necessários a estes estudantes para a frequência das suas aulas.

Apesar dos vários anúncios acerca da construção de duas novas residências universitárias, uma na Rua da Carreira, com 25 camas, e outra na Quinta de São Roque com 250 camas, e da renovação da residência Universitária da Nossa Senhora das Vitórias, até agora apenas se iniciaram as obras nesta última, agravando-se as dificuldades no acesso às residências universitárias.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do n.º 4 do Regimento da Assembleia da República, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, as seguintes questões:

Como vai Governo garantir o acesso dos estudantes ao alojamento estudantil público, considerando o défice de capacidade da atual na rede de residências da Universidade da Madeira?

Tendo em conta a insuficiência na oferta e a urgência de encontrar soluções, qual é a perspetiva temporal do Governo para a conclusão das obras das residências na Rua da Carreira e na Quinta de São Roque e da obra de renovação da residência Universitária da Nossa Senhora das Vitórias?