O verão de 2025 constituiu um dos mais severos no que a incêndios florestais diz respeito. Ao todo, arderam mais de 265 mil hectares de floresta e terrenos rurais, fazendo de Portugal o país com a maior área ardida (quase 3% do território nacional) na União Europeia.
Não se tratando de um acontecimento isolado, antes uma recorrente realidade que atinge o País – e que é inseparável de décadas de política de abandono do mundo rural, de falta de investimento público na prevenção e combate, de imposição da monocultura florestal – os riscos que se colocam para o próximo verão são ainda maiores.
Desde logo pelos impactos das tempestades, particularmente na região centro, com o derrubamento de milhões de árvores que ainda se encontram no chão, a interrupção de caminhos rurais e florestais e os atrasos que são evidentes na remoção da matéria lenhosa que se encontra tombada, a que acrescem os riscos decorrentes das ondas de calor, as quais, conjugadas com outros fatores meteorológicos – vento e baixa humidade no solo (em algumas regiões) – podem constituir no presente ano um elevado potencial de risco.
Os elementos constantes do recente relatório da Presidência Aberta realizada a propósito das tempestades vieram confirmar preocupações há muito denunciadas pelo PCP. O documento alerta para a existência extraordinária de material lenhoso disperso pelo território, em consequência da tempestade Kristin.
Há mais de oito milhões de árvores caídas ou quebradas no distrito de Leiria, com a Mata Nacional de Leiria a registar cerca de 1 200 hectares de povoamentos florestais adultos afetados em mais de 90%, segundo dados do ICNF, e milhões adicionais de árvores nas bacias do Mondego, do Vouga e do Lis, bem como na Serra de Sintra, em função da tempestade Martinho.
O relatório da Presidência Aberta aponta ainda que mais de 50 mil pessoas vivem atualmente em zonas classificadas de risco máximo de incêndio rural, agravado pela carga de biomassa resultante das tempestades.
Importa sublinhar que nada disto constitui surpresa. A tempestade Kristin teve lugar há quatro meses, criando uma situação que logo se antecipou como sendo de elevado risco. A resposta do Governo, para lá da sua dimensão propagandística, tem sido tardia, insuficiente e negligente.
As medidas entretanto anunciadas para a limpeza do terreno – seja as que empurram os proprietários florestais para o endividamento, seja as que transferem a responsabilidade para as autarquias e desresponsabilizam a administração central, seja os apoios anunciados tardiamente, de 1500 euros por hectare! – não dão, neste momento, garantias.
Simultaneamente, o Governo arrastou ao longo destes meses decisões quanto à criação de parques de receção de madeira, bem como recusou qualquer intervenção no sentido da regulação do preço da madeira, deixando ao mercado essa função, ou seja, entregando aos grupos económicos deste sector – madeira, papel, cortiça – o poder de decisão sobre uma matéria que é central na gestão da floresta em Portugal – e a captação de milhões de euros que deveriam remunerar os dos pequenos proprietários.
Isto significa que o país vai entrar na nova época de incêndios florestais – período mais crítico – sem ter resolvido nenhum dos seus problemas estruturais e enfrentando os riscos associados à falta de resposta perante os impactos das intempéries e a um verão que se antevê com elevadas temperaturas.
Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da AR, colocamos ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Mar, as seguintes questões:
1. Qual é a avaliação que o Governo faz sobre a quantidade de matéria lenhosa que ainda se encontra por remover resultante das tempestades deste inverno? Quais as medidas e qual o calendário que está identificado para essa remoção?
2. Qual é o ponto de situação em matéria de desobstrução de caminhos florestais e rurais? Quais as medidas previstas para assegurar a circulação nesses caminhos e qual o calendário para a sua concretização?
3. Quantos parques de recolha de madeira foram constituídos até ao momento – na região centro do país -e quantos é que estão previstos constituir?
4. Qual o ponto de situação em relação ao número de candidaturas entregues pelos proprietários públicos e privados para a remoção de matéria lenhosa que se encontra no terreno? Quantos é que recorreram a linhas de crédito bonificadas? E quantos é que requereram apoios a fundo perdido? Quais os montantes despendidos até ao momento? .
5. Quantos dos 30 mil hectares identificados pela Agência para a Gestão de Integrada de Fogos Rurais como zonas críticas para a gestão de combustíveis nas zonas afetadas pelas tempestades foram já intervencionados? Em que concelhos?
6. Qual o grau de execução do Plano Floresta 2050, anunciado em março de 2025, que previa o investimento médio de 250 milhões de euros na prevenção de incêndios e desenvolvimento da floresta?
7. Que avaliação tem o Governo dos preços das madeiras praticados no país? Considera que são preços suscetíveis de incentivar a gestão ativa da floresta? Que propostas pensa o Governo apresentar no sentido de regulação do mercado lenhoso?
8. Qual é o atual número de equipas de sapadores florestais? Quantas foram criadas a mais no seguimento dos incêndios florestais de 2025? Quantas é que estão previstas constituir em 2026?
9. Qual é o ponto de situação em relação à concretização de faixas primárias de gestão de combustível, identificadas em sucessivos relatórios das autoridades competentes como indispensáveis à prevenção dos incêndios florestais? E como vão ser ressarcidos os proprietários das áreas, privadas ou baldias, correspondentes, submetidas a servidão florestal não produtiva na construção dessas faixas?
10. Qual o ponto de situação quanto ao reforço de meios das entidades de proteção civil para a atual época de incêndios, designadamente em relação aos meios aéreos e corpos de bombeiros?