A situação dos recursos humanos no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Almada/Seixal agudizam-se. A carência de profissionais de saúde e as situações de precariedade persistem.
Segundo informação do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas no ACES Almada/Seixal há 29 profissionais de saúde com contratos a termo certo (15 assistentes técnicos, 3 assistentes operacionais, 8 enfermeiros, 2 nutricionistas e um técnico de diagnóstico e terapêutica); há 14 profissionais colocados através de empresas
de trabalho temporário (12 assistentes técnicos e 2 assistentes operacionais) e 30 trabalhadores colocados através dos contratos empregos inserção (18 assistentes técnicos, 11 assistentes operacionais e um fisioterapeuta).
Para além dos trabalhadores em situação de precariedade, o que introduz uma grande instabilidade em primeiro lugar nos profissionais quanto ao seu futuro profissional, mas também para o próprio funcionamento dos serviços, soma-se o elevado número de profissionais de saúde que pediram a aposentação.
Dos dados fornecidos há 38 profissionais de saúde que pediram aposentação (21 assistentes técnicos, 3 assistentes operacionais, 2 enfermeiros, 10 médicos, um técnico de informática e um técnico de diagnóstico e terapêutica).
Esta situação decorre da política de sucessivos Governos, de desinvestimento e desvalorização dos profissionais de saúde, da retirada de direitos e do incentivo à precariedade em contraponto à contratação de trabalhadores com vínculo público.
O Orçamento de Estado para 2014 aprofunda a política de desvalorização dos profissionais da Administração Pública, restringindo fortemente a contratação de trabalhadores e impondo a não renovação dos contratos a termo certo.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, Solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como avalia a situação em que se encontram os recursos humanos do ACES Almada/Seixal? Considera adequadas estas condições de funcionamento dos serviços públicos de saúde?
2.Que medidas pretende o Governo tomar para pôr fim à precariedade laboral existente e para suprir as carências de profissionais de saúde identificadas?
3.O que vai acontecer aos trabalhadores com contratos a termo certo?
4.Vai abrir os concursos públicos para integrar os trabalhadores em situação de precariedade e para contratar os trabalhadores em falta?
5.Face aos pedidos de aposentação, que medidas pretende tomar para substituição desses trabalhadores?