A situação de pré-ruptura e o risco de encerramento do Hospital de São Paulo, em Serpa, não é um acidente, mas sim o resultado direto das opções políticas de sucessivos governos PS e PSD/CDS, políticas de desinvestimento e desmantelamento do SNS, de que é exemplo a entrega deste hospital à Santa Casa da Misericórdia, à revelia das populações e dos profissionais, em 2014.
Esta medida, que nunca foi corrigida, apesar das várias propostas apresentadas pelo PCP com vista ao retorno desta unidade hospitalar para a gestão pública no Serviço Nacional de Saúde, provou ser um fiasco absoluto.
Enquanto o hospital esteve na esfera pública, o serviço de urgência nunca fechou as portas. Hoje, sob gestão da Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a população deste concelho e limítrofes enfrenta o encerramento sistemático da Urgência, deixando milhares de utentes sem resposta. É inadmissível que, num distrito onde a resposta hospitalar já é deficitária e funciona precariamente em contentores (caso do Hospital Distrital de Beja), se permita a degradação de um hospital que poderia servir a população.
A realidade demonstra que este modelo de gestão não serve as populações. Serve apenas para desresponsabilizar o Estado, fragilizar o SNS e abrir caminho à privatização da saúde.
A gestão atual falha não só aos utentes, também os trabalhadores são vítimas desta política. Os relatos de salários e subsídios em atraso, incumprimentos perante prestadores de serviços, falta de condições de trabalho e rescisões motivadas pela instabilidade instalada revelam uma situação inadmissível e indigna de um País que consagra o direito à saúde na sua Constituição.
O Governo não pode continuar a esconder-se atrás da Santa Casa da Misericórdia de Serpa para fugir às suas responsabilidades. Cada dia de inação representa mais abandono, mais insegurança e mais sofrimento para a população.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, vimos solicitar, ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
1. Quando e que medidas vai o Governo tomar para que cessem no Hospital de Serpa as situações de serviços encerrados e profissionais com salários em atraso, face à incapacidade demonstrada pela Santa Casa da Misericórdia de Serpa para assegurar os meios para o funcionamento do Hospital?
2. Reconhece o Ministério que o modelo de entrega de hospitais públicos ao sector social e privado é um ataque ao SNS que apenas serve para degradar a assistência às populações?
3. Face à urgência social e à falência deste modelo de gestão, quando irá o Governo assumir a sua responsabilidade e proceder à reversão imediata do Hospital de Serpa para a esfera pública, integrando-o plenamente na ULSBA (Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo e garantindo o emprego e os direitos de todos os seus profissionais?
4. Que explicações dá o Governo à população de Serpa e da margem esquerda do Guadiana para o facto de continuar a insistir num modelo falhado, mesmo perante a degradação evidente dos serviços e o risco real de encerramento desta unidade hospitalar?