Não obstante alguma crítica e até propostas positivas que se perfilam neste extenso relatório, a sua matriz de fundo aceita e sanciona a criminosa política europeia para a migração imposta pelo Conselho, e as medidas que têm sido implementadas, promovendo uma agenda xenófoba, racista a par de outras práticas discriminatórias, autoritárias e anti-democráticas.

Os eixos essenciais da chamada política migratória da UE face a esta gravíssima crise humanitária assentam no aprofundamento da Europa Fortaleza, no encerramento de fronteiras, na militarização da resposta ao drama dos que fogem da pobreza extrema, da fome e da guerra, na criminalização de refugiados e migrantes, e na concretização da política de retorno, em clara violação do direito internacional, nomeadamente desde os chamados hotspots, transformados em autênticos campos de detenção e deportação, após o inenarrável acordo com a Turquia.

Ao longo de todo o documento, não se encontra um único elemento que denuncie as responsabilidades da UE neste drama humanitário, que resulta da sua acção intervencionista, em articulação com os EUA e a NATO, no continente africano e no Médio Oriente.

Pelo exposto o voto contra.