O Porto de Pesca de Sesimbra assume uma importância estratégica para a economia do Concelho, da região e do País. Sendo o maior porto nacional em volume de pescado descarregado, constitui um pilar fundamental da atividade piscatória, assegurando centenas de postos de trabalho diretos e indiretos e contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento económico local e para o abastecimento de pescado à população.

Apesar da sua relevância, o porto encontra-se num estado de profunda degradação.

A ausência de investimento e de manutenção por parte da APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e da Docapesca – Portos e Lotas, S.A. tem conduzido à deterioração das infraestruturas, colocando em causa a segurança de todos os que desenvolvem ali a sua actividade profissional e das embarcações e comprometendo as condições de exercício da atividade.

Entre os problemas identificados destacam-se a acumulação de lixo e resíduos, a degradação dos cais, a inexistência ou deterioração de defensas, buracos e sumidouros sem proteção, corrimões corroídos, instalações sanitárias sem condições de higiene e salubridade, armazéns degradados. Acresce de gravidade que as casa de companha estejam a ser utilizadas para dormitório de trabalhadores, em condições profundamente indignas.

É inaceitável que um porto com esta importância continue a ser alvo de anos de desinvestimento, colocando diariamente em risco a segurança, a saúde e a dignidade dos pescadores e de todos os profissionais que nele desenvolvem a sua atividade.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que medidas urgentes vai o Governo promover para garantir a limpeza, manutenção, requalificação e modernização do porto, assegurando condições de segurança, higiene e dignidade para os trabalhadores?

2. Que investimentos estão previstos para o Porto de Pesca de Sesimbra e qual o respetivo calendário de execução?

3. Que iniciativas irá o Governo desenvolver para garantir que as entidades responsáveis assumam plenamente as suas obrigações de gestão e manutenção desta infraestrutura estratégica?