De acordo com notícias divulgadas em Portugal (Agência Lusa), “a meta do défice orçamental deste ano está a deslizar por causa do agravamento da recessão e, portanto, vai ser preciso aumentar impostos”. As notícias atribuem à Comissão Europeia a afirmação de que “mais produtos e serviços devem subir de escalão” de IVA. Ainda segundo a Comissão, "do lado da receita, os planos de consolidação para 2012 assentam sobretudo numa taxação indirecta mais alta, devendo mudar a estrutura do IVA, com mais bens e serviços a serem abrangidos pelas taxas intermédia e normal mais altas".

Apesar de não ser totalmente clara na redacção, a Comissão indica que estarão em estudo novas subidas de escalão de mais bens e serviços.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que estudos em concreto elaborou ou está a elaborar a Comissão e quais as suas conclusões?
2. Que subidas de escalão estão a ser consideradas e para que bens e serviços?
3. A que título e por que razão procedeu a Comissão à elaboração destes estudos? Como justifica esta ingerência numa área de competência dos Estados-Membros?
4. Tem o governo português conhecimento dos referidos estudos? Qual o seu envolvimento neste processo?
5. Que países da UE têm neste momento uma taxa máxima de IVA igual ou superior à de Portugal (23%)?