- Poder Local e Regiões Autónomas
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2020
Taxa de Direitos de Passagem e de Ocupação de subsolo (223C)
Relacionados
Controlo da execução do programa de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança (1224C)
27 Janeiro 2020Plano Nacional para formação de treinadores, gratuito e para todas as modalidades (932C)
27 Janeiro 2020Verbas para Carta de Risco e intervenções de salvaguarda e valorização do Património Cultural (1226C)
27 Janeiro 2020