- Orçamento do Estado 2018
- Economia e Aparelho Produtivo
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2018
Proposta de alteração
Taxa reduzida de IVA (6%) para o Mel de Cana (591C)
Relacionados
Apoio ao gasóleo Agrícola (504C)
20 Novembro 2017Manutenção em funções dos médicos internos que não tiveram vaga para a especialidade e alargamento da oferta formativa (511C)
20 Novembro 2017Reconhecimento geral e contagem integral do tempo de serviço militar obrigatório (518C)
20 Novembro 2017