Como temos vindo salientado ao longo deste processo, procura-se amalgamar e confundir deliberadamente "concorrência" com "transparência".

Isto é, sem dúvida que é necessário clarificar quais os critérios e o que efectivamente representam os valores das taxas aeroportuárias.

No entanto, tal não se deve inscrever numa política que visa a liberalização e privatização de um serviço público estratégico como é o transporte aéreo, nomeadamente através da criação de "um verdadeiro mercado aeroportuário concorrencial" e a aplicação do princípio "utilizador-pagador" e da rendibilidade num serviço público. Aliás, como salientámos anteriormente, procura-se mesmo subtrair do controlo público o denominado "papel regulador", transferindo para ditas entidades ou autoridades reguladoras "independentes".

Reafirmamos que, as experiências de privatização ocorridas no sector não têm gerado mais valia nos serviços prestados, fomentam a destruição de postos de trabalho e a degradação dos direitos dos trabalhadores e, em alguns casos, problemas técnicos e operacionais.

Apesar de as regiões ultraperiféricas não terem sido explicitamente excluídas da aplicação da directiva (reconhecendo os constrangimentos e as desvantagens geográficas e naturais permanentes a que estas regiões estão sujeitas, estabelecendo se as adequadas excepções para o cumprimento das obrigações de serviço público universal), como propusemos, valorizamos que a aplicação da directiva tenha sido condicionada aos aeroportos com mais de 5 milhões de passageiros/ano.