Na audição realizada em 10 de Janeiro de 2011 com a actual Administração do BPN- Banco Português de Negócios -, foi abordada pelo Grupo Parlamentar do PCP a questão do património imobiliário onde estão instalados os balcões e a sede ou as sedes desse banco público.
Procurava-se assim conhecer, com exactidão e rigor, qual o número exacto e localização de balcões do BPN no País, incluindo as suas sedes em Lisboae no Porto, quantos deles é que são arrendados a terceiros, particulares ou entidades, que nada tenham a ver, nem directa nem indirectamente com o BPN, nem sejam propriedade da antiga holding SLN,ou de alguma das actuais ou antigas empresas do SLN/Galilei? Quantos desses balcões é que pertenciam e pertencem ao próprio BPN?Quantos deles é que constituem activos imobiliários de fundos imobiliáriosque vão ser transferidospara a novasociedadePARUPS? Quantosé que integrama carteira do BPNImofundos?
De forma amável a Administração escusou-se a responder, adiantando apenas que havia situações de todo o tipo e que a lista com essa distinta afectação e propriedade iria ser remetida posteriormente.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Finanças e da Administração Pública que, através do Conselho de Administração do BPN - Banco Português de Negócios remeta os seguintes elementos informativos:
1. O número e a localização de todos os balcões do BPN ao longo do País, incluindo as respectivas sedes?
2. Destas instalações requeiro, ainda:
2.1.A listagem das que são arrendadas a particulares não accionistas nem administradores do grupo SLN/Galilei.
2.2.Eventualmente, a listagem das que são arrendadas a particulares, accionistas ou administradoresdo Grupo SLN/Galilei.
2.3.A listagem das que são arrendadas a empresas do Grupo SLN/Galilei.
2.4.A listagem das que constituem activos imobiliários de fundos imobiliários de qualquer natureza, que passaram a constituir activos do "veículo" PARUPS, sociedade comercial SA recentemente criada.
2.5.A listagem das que constituem activos imobiliáriosdo BPN-Imofundosque também terá
sido integrado como activo da anteriormente sociedade comercial.
2.6.A listagem das que constituem activos de alguma ou algumas das sociedades participadas que passaram a integrar o activo de um outro "veículo", a PARPARTICIPAÇÕES GSPS, também recentemente criada.
2.7.E finalmente, a listagem das instalações que são, apenas, propriedade do BPN
