Partilhamos a visão, expressa no relatório, de que a aquicultura constitui um sector de com forte potencial para contribuir para o desenvolvimento económico e social de inúmeras regiões, nomeadamente costeiras e rurais, para promover a produção local e o emprego.

Consideramos serem bem-vindas as medidas de simplificação e desburocratização que, no plano legislativo, sejam adoptadas pelos Estados-Membros para enquadrar e regular a actividade.

Os impactos ambientais da aquicultura constituem hoje uma das principais limitações ao desenvolvimento da actividade. Em especial na aquicultura de água salgada, a quantidade de proteína animal utilizada na alimentação dos espécimes cultivados é ainda desproporcionalmente elevada face ao rendimento obtido. Em muitos casos, persistem problemas ao nível da rejeição para o meio natural de efluentes com elevadas cargas poluentes. O relatório reconhece estes e outros problemas, apontando - e bem - a importância do investimento na investigação e desenvolvimento para a sua superação, melhorando a sustentabilidade e a viabilidade ambiental e económica da actividade.

Apesar da crítica justa que é feita à "proliferação de certificações privadas", consideramos que se deveria ter ido mais longe neste domínio, defendendo claramente a importância de um sistema público de certificação da qualidade alimentar e ambiental dos produtos da aquicultura. Tal como na necessidade de uma maior regulação das trocas comerciais.