Partido Comunista Português Proposta de alteração Vinculação dos trabalhadores contratados a termo colocados nas Autarquias Locais (542C) 23 Janeiro 2020 Documento em PDF Orçamento do Estado 2020Administração PúblicaPoder Local e Regiões AutónomasTrabalhadoresOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Eliminação dos rendimentos dos filhos para atribuição do Complemento Solidário para Idosos (991C) 27 Janeiro 2020
Eliminação do factor de sustentabilidade para trabalhadores de profissões de desgaste rápido e dos regimes especiais de antecipação da reforma (12C) 13 Janeiro 2020