Partido Comunista Português Proposta de alteração Abatimento de 10% no cálculo do rendimento para atribuição de bolsa de acção social escolar no ensino superior (443C) 20 Novembro 2017 Documento em PDF Educação e CiênciaAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2018 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Apoio adicional à aquisição de material técnico e renovação ou manutenção de espaços de trabalho (463C) 21 Novembro 2017
Autonomia para optar pelo regime de permanência dos membros das juntas de freguesia (35C) 16 Novembro 2017
Desdobramento das turmas mistas com mais de dois anos de escolaridade não sequenciais de 1.º ciclo (471C) 21 Novembro 2017
Acesso a empréstimos excepcionados para investimentos dos sistemas abrangidos pelo PERSU 2020 e PENSAAR (37C) 16 Novembro 2017