Administração Pública
Proibição de recair sobre os consumidores o pagamento das Taxas de Direito de Passagem e de Ocupação de subsolo (299C)
4 Novembro 2020
Acabar com desigualdades entre trabalhadores regularizados no PREVPAP e integrados em momento anterior à sua criação (300C)
4 Novembro 2020
Integração nos serviços públicos, até ao final do primeiro trimestre de 2021, dos trabalhadores com vínculos precários (306C)
4 Novembro 2020
Concretizar a contratação de 2500 profissionais para as forças e serviços de segurança em 2021 (308C)
4 Novembro 2020
Reforço da ACT com a contratação de 200 Inspectores e 200 Técnicos Superiores a concretizar até 31 de Março de 2021 (310C)
4 Novembro 2020
Apresentação das primeiras propostas do PCP ao OE2021
29 Outubro 2020
Com o início da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021, o Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje o primeiro lote de propostas.
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