Administração Pública
Audição da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Presidente do Conselho Diretivo da CGA sobre os cortes anunciados às pensões
6 Outubro 2026
A Caixa Geral de Aposentações está a notificar subscritores recém aposentados da Administração Pública de um suposto erro de cálculo na formação da pensão, que comporta uma redução inesperada do valor da pensão, para, no prazo de 10 dias, querendo, informar o que se lhe oferecerem sobre o assunto, nos termos da Audiência Prévia.
Corte nas pensões da CGA
6 Outubro 2026
Destinatário: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
O Grupo parlamentar do PCP teve conhecimento da situação de vários subscritores da Caixa Geral de Aposentações que terão recebido, por carta, informação de que a sua pensão haveria de ser recalculada para um valor inferior ao atualmente definido pela nota de cálculo da pensão apresentada.
Estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR ou de outros programas operacionais na Administração Pública
22 Setembro 2026
Exposição de motivos
Cerca de 2000 trabalhadores, contratados a termo certo ou incerto, reconhecidos por todos como essenciais ao funcionamento dos serviços, enfrentam a ameaça do desemprego, na sua maioria até ao final do ano. São trabalhadores que desempenham funções permanentes, designadamente, em numerosos ministérios, institutos, agências, direções gerais, CCDR. Em comum têm o facto de terem sido contratados para esses serviços no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
Bonificação do tempo de serviço para efeitos de atribuição de pensão dos bombeiros voluntários
29 Junho 2026
A legislação aplicável aos bombeiros reconhece expressamente a relevância do tempo de serviço prestado pelos voluntários, bem como a dignidade da atividade exercida e o interes-se público da função desempenhada.
Trabalhadores do PRR fazem falta na Administração Pública. PCP propõe a sua integração
18 Junho 2026
Dois milhares de trabalhadores, contratados a termo certo ou incerto por 39 entidades empregadoras públicas, mas amplamente reconhecidos como essenciais ao funcionamento dos serviços, enfrentam a ameaça do desemprego, na sua maioria até 31 de dezembro, numa segunda adenda aos contratos, porque os serviços que servem não funcionarão sem o seu trabalho, os seus conhecimentos e a sua valiosa experiência.
Trabalho precário e recurso ao “outsourcing” na gestão do PRR no IHRU.
20 Maio 2026
O uso do PRR como fator de precariedade na Administração Pública está a ser sistemático.
Vai ou não o Governo integrar os trabalhadores do PRR que cumprem funções permantentes, no quadro?
20 Maio 2026
Pela urgente revisão da Carreira Especial de Fiscalização e valorização dos trabalhadores
16 Abril 2026
Exposição de motivos
O Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto, que “Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas”, não corresponde às reivindicações dos trabalhadores e não contribui para a valorização da carreira de fiscalização.