O PCP já questionou inúmeras vezes, por escrito e oralmente, o Ministério da Educação e Ciência sobre a listagem de escolas com necessidade de obras para remoção de amianto. De forma inaceitável, o Governo recusa a entrega destes dados, desrespeitando o regimento da Assembleia da República e a Constituição, impedindo a fiscalização deste processo e o esclarecimento das comunidades escolares.

(projeto de resolução n.º 954/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em primeiro lugar, gostaria, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de saudar a iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», ao apresentar este projeto de resolução à Assembleia da República, pela sua oportunidade e, evidentemente, pelo seu conteúdo.

O Poço de S. Vicente situado em S. Pedro da Cova, Concelho de Gondomar, bem como todo o complexo mineiro tem suscitado, por parte do PCP, particular acompanhamento e preocupação visto lá estarem depositados resíduos com perigosidade que urge remover.

I
O mau tempo e a forte agitação marítima têm marcado este inverno. Em virtude destas intempéries, têm ocorrido diversos danos ao longo da orla costeira. Tais acontecimentos não só demonstram a fragilidade da nossa faixa litoral, mas também os riscos a que pessoas e bens estão sujeitos.