No dia 22 de janeiro de 2026, o Conselho de Ministros procedeu à revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA). Na fundamentação apresentada pelo Governo, é referido “que já não se justifica a sua manutenção enquanto instrumento de gestão territorial de natureza especial” e “que a proteção destas albufeiras pode ser plenamente garantida pelo regime geral atualmente em vigor”, pelo que, na sua perspetiva, será de dispensar “a existência de planos especiais”.

O processo de liberalização da economia nacional, inserido no processo mais vasto de recuperação capitalista, enfraqueceu a capacidade de resposta nacional às necessidades estratégicas do país, algo que fica particularmente evidente em momentos de crise como o que vivemos em Portugal no último mês.

O projeto da Central Fotovoltaica do Planalto, no concelho de Mogadouro, está em vias de iniciar a sua fase de construção. Ao longo de todo o processo, foram sendo suscitadas justas preocupações sobre a sua natureza e alcance, tanto no período de Consulta Pública, como posteriormente.