Em 13 de Dezembro passado o Ministério da Economia e do Emprego respondeu à Pergunta
do Grupo Parlamentar do PCP em epígrafe.
Na referida resposta informa-se que não é conhecida a localização nem a identificação do
estabelecimento industrial, não constando qualquer indústria activa nos ficheiros/registos da

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Queria, desde já, saudá-la por trazer este importante tema ao Plenário da Assembleia da República. Importa aqui dizer que este é um assunto da maior gravidade e que põe em causa a saúde pública de todos aqueles que lidam e convivem todos os dias com situações de proximidade com edifícios do tipo que referiu.

Paulo Sá na apresentação do projecto que estabelece as bases para as políticas do ambiente, afirmou que A Lei de Bases vigente, vinte e cinco anos após a sua entrada em vigor, não dá, nem poderia dar, respostas adequadas a questões tão importantes e atuais como alterações climáticas, valorização e tratamento dos resíduos, “pegada ecológica” e sustentabilidade ambiental, padrões de consumo e de produção, bem-estar animal e minimização de exploração de outros seres vivos, entre outras. Urge, pois, modernizar esta lei, aperfeiçoando e alargando o seu conteúdo.

Os problemas causados pelo crescente assoreamento de muitas das nossas barras portuárias
são conhecidos há bastante tempo mas não têm merecido dos responsáveis governamentais a
devida atenção. Pior: têm sido alvo de sistemáticos adiamentos ou de puro esquecimento da
parte dos últimos Governos que, por omissão e demissão, têm contribuído para o agravamento