O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve conhecimento da celebração de vários contratos-programa desportivos entre o Instituto do Desporto de Portugal, I.P., e a PARKALGAR – Parques Tecnológicos e Desportivos, S.A.
Os referidos contratos têm com objecto comum a comparticipação financeira para a organização de diferentes eventos desportivos. A saber:

À saída do encontro Governo, Bernardino Soares afirmou que as preocupações levantadas pelo PCP se confirmam e que as medidas impostas acentuam os sacrifícios aos trabalhadores e ao povo, levarão à recessão económica e ao aumento substancial do desemprego, enquanto que os colossais lucros dos grupos económicos não serão afectados.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento, através de contactos com órgãos do Poder Local, da falta de transferências para as autarquias de verba correspondente à componente de apoio à família, nos jardins de infância, no cumprimento do protocolo estabelecido entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o Mi

Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que «Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril»

É alterado o artigo 78.º do Decreto-Lei n.º72-A/2010, de 18 de Junho, que passa a ter a seguinte redacção:

“Artigo 78.º
Transferência das entidades municipais para o SNS